SAICA é o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. Ele oferece proteção provisória e cuidado contínuo quando, por medida protetiva, a permanência no convívio familiar não pode ocorrer com segurança naquele momento.
Uma medida de proteção, não uma solução permanente
O acolhimento institucional tem caráter provisório e excepcional. Seu objetivo é garantir segurança, cuidado cotidiano, acesso a direitos e acompanhamento individualizado enquanto a rede responsável avalia e desenvolve os encaminhamentos adequados para cada situação.
O serviço funciona em ambiente com características residenciais, preservando a dignidade, a individualidade e a participação das crianças e adolescentes.
O que o SAICA oferece
Rotina organizada, alimentação, higiene, descanso, segurança e acompanhamento contínuo.
Planejamento conforme necessidades, história, vínculos, faixa etária e desenvolvimento.
Articulação com saúde, educação, assistência social, documentação e serviços especializados.
Preservação ou fortalecimento de vínculos seguros conforme orientação técnica e dos órgãos competentes.
O que o SAICA não é
- Não é serviço de inscrição pública ou acolhimento por procura direta.
- Não é serviço de adoção e não decide sobre colocação em família substituta.
- Não substitui a atuação do Conselho Tutelar, do Poder Judiciário ou dos demais órgãos da rede.
- Não divulga histórias, imagens, endereços ou informações sensíveis dos acolhidos.
O ingresso ocorre por encaminhamento dos órgãos competentes, no contexto de medida protetiva. Pedidos diretos de vaga não são realizados pelo site ou pelo WhatsApp institucional.
Fontes públicas de referência
- Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990
- Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 1/2009 — Orientações Técnicas
- Resolução CNAS nº 109/2009 — Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
O conteúdo desta página é informativo e não substitui avaliação técnica, decisão judicial ou orientação dos órgãos competentes.